Regulamento Interno Da Comissão Europeia - mygraffitiberlin.org
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Comissão Europeia - Registo de documentos da Comissão.

Estas regras constam do Estatuto dos Funcionários e do Código de Boa Conduta Administrativa, que figura em anexo no Regulamento Interno da Comissão, e cobrem potenciais conflitos de interesses, as distinções e os presentes recebidos, as atividades externas do pessoal que trabalha para a UE e a atividade profissional de ex-membros do pessoal. 18/10/2019 · Para gerir os pedidos de acesso a documentos apresentados ao abrigo do Regulamento CE n.º 1049/2001, a Comissão Europeia recolhe e trata dados pessoais através da aplicação informática GestDem, uma aplicação interna da Comissão Europeia especificamente criada para a gestão dos pedidos de acesso a documentos apresentados ao abrigo do.

06/12/2019 · Convém notar que certos documentos da Comissão podem ser abrangidos, na totalidade ou em parte, pelas exceções ao princípio do acesso do público definido no Regulamento CE n.° 1049/2001. Em alguns casos, uma presunção geral de não acessibilidade foi reconhecida pelos tribunais da. Regulamento. 1. O presente passatempo é organizado pela ICF Mostra "o promotor em nome da Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, B‑1049 Bruxelas, Bélgica. 31/10/2017 · Proposta conjunta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, na Comissão Ministerial Mista e na Comissão Mista de Cooperação criadas pelo Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno. Os comités de comitologia são criados pelo legislador Conselho e Parlamento Europeu ou só Conselho, sendo compostos por um representante de cada país da UE e presididos por um funcionário da Comissão. Cada comité determina as suas regras de funcionamento, com base no modelo de regulamento interno dos comités.

3 O Acordo institui um Comité Misto de Readmissão que pode adotar o seu regulamento interno. É conveniente prever um procedimento simplificado para a adoção da posição da União neste caso. 4 Em conformidade com o artigo 3.º do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao. comissÃo europeia direÇÃo-geral do mercado interno, da indÚstria, do empreendedorismo e das pme bruxelas, 6 de março de 2019 perguntas e respostas sobre a saÍda do reino unido da uniÃo europeia no que se refere À homologaÇÃo de veÍculos, sistemas, componentes e unidades tÉcnicas.

Comissão Europeia, que trabalham em estreita cooperação com todas as partes interessadas no desenvolvimento de códigos de rede. O processo de desenvolvimento dos códigos de rede é definido nos artigos 6.º e 8.º do Regulamento CE n.º 714/2009 «Regulamento. 19/05/2016 · A Comissão Europeia é democraticamente responsável perante o Parlamento Europeu, que tem o direito de confirmar e destituir toda a direção política da Comissão. Além disso, a Comissão deve apresentar regularmente relatórios ao Parlamento, nomeadamente um relatório anual de sintese e um relatório sobre a execução do orçamento.

COMISSÃO EUROPEIA.

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2017 09 20 COM2017 536 final 2017/0230 COD Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento UE n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão Autoridade Bancária Europeia; o Regulamento UE n.º 1094/2010 que cria. 27/10/2016 · Ao abrigo do regulamento interno da Comissão, os 28 Comissários cujo conjunto é denominado «Colégio» têm a obrigação de se reunir, pelo menos, uma vez por semana. Este processo de tomada de decisão semanal denomina-se «procedimento oral». Na.

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