12/01/2010 · Estado foi condenado por prender mulher inocente durante dois dias O Estado de São Paulo deverá indenizar, em R$ 15 mil, mulher presa por enganado, durante dois dias A confusão ocorreu porque a pessoa procurada tinha o nome igual ao da autora da ação A decisão foi da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP Em dezembro de 2009, a. Atualmente, inúmeros são os erros judiciários que, a nosso ver, não podem ser restritos à seara do direito penal, uma vez que a norma constitucional estabelece o dever do Estado de indenizar tanto o condenado por erro judiciário, quanto a pessoa que permanecer presa.

Inclusão indevida. Dever de indenizar.Constatada a negligência da instituição financeira em proceder abertura de conta corrente com documentos falsos, inclusive fornecendo talonário de cheques, configura-se o dano moral, sendo necessária a reparação pela negativação do nome da vítima nos cadastros restritivos de crédito. e m e n t a- agravo regimental em apelaÇÃo - aÇÃo de consignaÇÃo em pagamento - fatura de Água com valor exorbitante - alegaÇÃo de cerceamento de defesa - inversÃo do Ônus da prova ter pressa: os jovens Apurinã. passarem anos procurando esconder suas origens étnicas, reivindicam hoje o reconhecimento de suas identidades diferenciadas. ou a Organização dos Professores Indígenas do Acre OPIAC, recentemente formalizada, embora já.